Termos & Conditições

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois ao navegar na loja virtual Pitico.Com (http://www.pitico.com.br), o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso que o regem e e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste website, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.

　

1- Definições

Denomina-se "Loja Virtual Pitico.Com" o site destinado à venda particular, e tem por finalidade vender objetos para pessoa física, sendo o nome Pitico.Com somente um nome fantasia para uma identificação simplificada da empresa Ricardo Pirillo - ME.. Todas as peças, itens, nomes, fotos, logos em exposição ou assuntos relacionados são marcas registradas e/ou copyright de seus repectivos donos.Todos os direitos reservados. A Loja Virtual Pitico.Com não é afiliada, ligada ou patrocinada por nenhuma destas entidades.

Classificam-se como "internauta" todos aqueles que de alguma forma acessam a loja virtual Pitico.Com, clientes ou não.

Classificam-se como "clientes" todas as pessoas que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pela Loja Virtual Pitico.Com.

Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram na Loja Virtual Pitico.Com e recebem uma identificação individual e exclusiva.

Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, telefone, endereço de e-mail e dados para contato e cobrança.

Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura da loja virtual Pitico.Com o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.

Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

　

2- Objetivo da solicitação de informações pessoais pela Pitico.Com:

2.1- Uma das principais diretrizes da Pitico.Com é o respeito pelo indivíduo. Assim, tem o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para:

Realizar a entrega e a cobrança dos produtos e serviços adquiridos em nossa loja virtual, bem como a identificação do respectivo destinatário;

Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e desenvolvimento de nossas campanhas;

Coleta de dados para o sistema de pagamento digital.

2.2- As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a Loja Virtual Pitico.Com atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar ao consumidor mais uma forma para efetuar suas compras.

2.3- O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer a Loja Virtual Pitico.Com, assumindo a correspondente responsabilidade caso os mesmas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. A Loja Virtual Pitico.Com não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

2.4- O usuário que cadastrar-se na Loja Virtual Pitico.Com utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

2.5- O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente por meio de local próprio, indicado na Loja Virtual Pitico.Com.

2.6- A Loja Virtual Pitico.Com, diante da natureza de seu negócio, exige de seus usuários a capacidade legal, portanto não será permitido em nenhuma hipótese o cadastro de indivíduos que ainda não tenham alcançado a devida maioridade legal, conforme é possível verificar nos Termos de Uso do mesmo.

　

3- Obtenção das Informações Pessoais

3.1- São coletadas informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

a) se cadastram na Loja Virtual Pitico.Com;

b) interagem com as diversas ferramentas existentes na Loja Virtual Pitico.Com, fornecendo as informações voluntariamente;

c) quando efetuam o pagamento de seu pedido através da Loja Virtual Pitico.Com; e

d) ao entrarem em contato com a Loja Virtual Pitico.Com pelo canal de "Contato".

3.2- Todos os dados pessoais coletados serão incorporados a base de dados desta Loja Virtual, cabendo a Pitico.Com, o armazenamento destes dados.

　

4- Obtenção das informações navegacionais:

4.1- A Loja Virtual Pitico.Com também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies.

4.2- Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do usuário dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada cliente. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário. De todo modo, você pode descartar o cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu browser de internet para rejeitar cookies. Ressaltamos, no entanto, que essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades do website.

　

5- Utilização das Informações

5.1- Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta política, o usuário declara ter ciência e concordar que a Loja Virtual Pitico.Com e Ricardo Pirillo - ME poderão utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (a) viabilizar a interatividade entre usuário cliente e usuário administrador;

(b) informar a respeito de novos eventos;

(c) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

(d) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na Loja Virtual

(e) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

(f) responder às dúvidas e solicitações de seus usuários;

　

6- Da proteção e privacidade dos Dados

6.1- A Pitico.Com fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Pitico.Com se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões na Loja Virtual, e em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Pitico.Com.

6.2- Os profissionais da Pitico.Com têm conhecimento da presente política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no website, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

6.3- Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade",

　

7- Procedimentos de Segurança:

7.1- A Loja Virtual Pitico.Com se reveste de medidas modernas de segurança para protegerem suas informações pessoais, restringindo o acesso a elas apenas a pessoal autorizado. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade".

　

8- Do Login e Senha utilizados pelo cliente na Loja Virtual Pitico.Com:

8.1- É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas de nascimento, nomes ou seqüências numéricas. Recomendamos que a senha possua caracteres especiais e alfanuméricos. Caberá ao usuário alterar sua senha de acesso periodicamente. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele também deverá alterá-la imediatamente.

　

9- Utilização do website e de seus links

9.1- Publicação de Comentários

9.1.1- A Loja Virtual Pitico.Com visando aumentar a interatividade com seus usuários e clientes possibilita aos mesmos que estes expressem sua opinião em relação aos produtos ofertados por meio da publicação de comentários.

9.1.2- Para que o internauta disponha da publicação de comentário, o mesmo deverá realizar o cadastro de usuário, criando o seu perfil de acesso (cadastro) junto A Loja Virtual Pitico.Com.

9.1.3- É recomendável, portanto, que os usuários e clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.

9.1.4- A Loja Virtual Pitico.Com não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a Loja Virtual Pitico.Com se reserva ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos.

9.1.5- O usuário tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa da Loja Virtual Pitico.Com de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados como violadores de direitos de terceiros ou às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente.

9.1.-. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam à Loja Virtual Pitico.Com, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento do cadastro do usuário, sem necessidade de aviso prévio.

9.1.7- Uso de links. Em nenhuma hipótese a Loja Virtual Pitico.Com será responsável pelo uso de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nos links. A Loja Virtual Pitico.Com não se responsabiliza nem pelo conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este website e daqueles para os quais este aponta.

　

10- Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias

10.1- A Pitico.Com poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias a seus usuários cadastrados na Loja Virtual Pitico.Com, ou clientes em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por email, SMS, MMS, mala-direta, outros.

10.2- Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Loja Virtual Pitico.Com. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

10.3- O opt-out é feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

10.4- Os serviços de envio de e-mails são realizados pela Loja Virtual Pitico.Com que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

　

11- Da troca e devolução dos produtos

11.1- O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pela Loja Virtual Pitico.Com terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:

a.Desistência ou Arrependimento;

b.Defeito técnico ou de fabricação do produto;

c.Avaria ou Estrago do produto;

d.Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;

11.2-. Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada na Loja Virtual Pitico.Com e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar a Loja Virtual Pitico.Com o ocorrido.

11.3- Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, a Loja Virtual Pitico.Com deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se:

a.A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria;

b.Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.

11.4- Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, a Loja Virtual Pitico.Com poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, conforme opção do cliente:

a.Restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, através do cartão de crédito utilizado na compra, podendo o estorno ocorrer em até 2 faturas subseqüentes ou crédito em conta corrente, para pagamento através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 dias úteis;

b.Bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.

11.5- Apesar da Loja Virtual Pitico.Com envidar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar a Loja Virtual Pitico.Com.

11.6- Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, a Loja Virtual Pitico.Com deverá ser notificada novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.

11.7- Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, a Loja Virtual Pitico.Com deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.

11.8- Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando a Loja Virtual Pitico.Com isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.

11.9- A Loja Virtual Pitico.Com isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.

11.10- Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar a Loja Virtual Pitico.Com o ocorrido.

11.11- Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento do produto, a Loja Virtual Pitico.Com deverá ser notificada novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após o recebimento da mercadoria.

11.12- Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor poderá optar por:

a.Restituição do valor do produto em questão, incluindo o valor pago pelo frete, que se dará através de estorno no cartão de crédito utilizado na compra, que poderá ocorrer em até 2 faturas subseqüentes e crédito em conta corrente para pagamentos através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 dias úteis;

b.Troca por outro produto, desde que este esteja disponível na Loja Virtual Pitico.Com, ficando a diferença de preço existente sob responsabilidade do comprador. Esta diferença poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá ser pago o valor do frete referente ao envio do novo produto.

11.13- Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste na nota fiscal que acompanhará o produto entregue.

11.14- Não será possível a troca ou devolução de produtos diretamente pela Loja Virtual Pitico.Com caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 07 (sete) dias. Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto à assistência técnica do fabricante. Se o fabricante não solucionar o problema em 30 (trinta) dias e o cliente apresentar documento do fabricante que comprove ter sido ultrapassado o prazo, poderá optar pela substituição do produto (ou equivalente se não estiver mais disponível), pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.

11.15- Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá ser checada em nosso sistema e caso a data informada seja incompatível não será possível a troca ou devolução do produto.

11.16- Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada à Loja Virtual Pitico.Com antes do reenvio dos produtos ao nosso depósito. Tal procedimento visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso da Loja Virtual Pitico.Com.

11.17- Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:

a.Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

b.Acompanhado do manual e com todos os acessórios;

c.Sem indícios de estrago por mau uso;

d.Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANF-e ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).

11.18- Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.

11.19- Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebido, por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento da central de atendimento que providenciará o meio de recolhimento do produto.

11.20- Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, a Loja Virtual Pitico.Com entrará em contato com o cliente para resolver o problema:

a.Ausência do cliente no local;

b.Endereço incorreto;

c.Descumprimento dos quesitos a, b e d do item 11.17;

11.21- Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

11.22- A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.

11.23- Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados no item 11.4.a Loja Virtual Pitico.Com não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.

　

12- Modificações de nossa política de privacidade:

12.1- A Loja Virtual Pitico.Com reserva-se o direito de alterar sua política de privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento e toda alteração será devidamente informada em nossa página.

12.2- Ao utilizar os nossos serviços, o usuário concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data e, portanto, deve verificá-la previamente cada vez que visitar este website.

　

13. Disposições Gerais

13.1 A presente política de privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Loja Virtual Pitico.Com.

　

14. Lei Aplicável e Jurisdição

14.1 A presente política de privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários da Loja Virtual Pitico.Com e submetem ao Foro da Comarca de Vinhedo do Estado de São Paulo.

　

15- Dúvidas

15.1. Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre nossas políticas de privacidade, contate-nos através do vendas@pitico.com.br ou pelo telefone (19) 3846-1037.

Atualização: 8-Abril-2011.